JavaScript must be enabled in order for you to see "WP Copy Data Protect" effect. However, it seems JavaScript is either disabled or not supported by your browser. To see full result of "WP Copy Data Protector", enable JavaScript by changing your browser options, then try again.
ENDEREÇO:
Núcleo Rural Alexandre Gusmão - Gleba 03 Lote 369 Chácara 03 e 04
Ceilandia - Brasília/DF
INFORMAÇÕES DE CONTATO:
[email protected]
Tel: (61) 3375-5578 / 3375-6381
Cel: (61) 98442-3416

Especialistas divergem sobre subordinação da Senad ao Ministério da Justiça

Especialistas divergem sobre subordinação da Senad ao Ministério da Justiça

Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), em pronunciamento na bancada da sala de comissões, durante a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas (CASDEP).

O descompasso entre as redes de assistência social e à saúde e as demandas dos dependentes químicos é evidenciado no quinto painel do ciclo realizado pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros (CASDEP). A escassez de investimentos públicos foi apontada como agravante, fragilizando o atendimento a cerca de 18 milhões de brasileiros que convivem com o drama.

Bancada: Senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Para executar as políticas governamentais relacionadas à dependência química, foi criada em 1998, por medida provisória, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Ligado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Senad foi transferida em janeiro deste ano para o Ministério da Justiça. Mesmo que a mudança tenha sido avaliada como avanço, a situação institucional do órgão que coordena o combate às drogas foi criticada na subcomissão.

“O Ministério da Justiça tem o seu papel de cuidar dos traficantes, da entrada de drogas, das armas, coisas do campo da segurança. Mas eu acho que o que é grave no Brasil é o problema social, que não pode ser tratado no Ministério da Justiça”, questionou o senador Wellington Dias (PT-PI).

Da mesma forma, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) acredita que “devemos separar a política pública de atendimento a usuários de drogas da ação da polícia no combate ao tráfico, que tem que ter a sua relação com a Justiça, com o Judiciário, com todo o aparato repressivo que precisa haver”.

Integração

Já o presidente do Conselho Estadual Antidrogas de Minas Gerais, Aloísio Freitas, disse que “se [a Senad] for para o Ministério da Saúde ou do Desenvolvimento Social, vamos ter uma pulverização”. O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que é preciso dar “status de ministro para a coordenação, até porque há um consenso de que precisa ser feito um trabalho integrado”.

Porém, Paulina Duarte, titular da Senad, entende que a ida do órgão para o Ministério da Justiça “não teve outra razão senão a ampliação e o fortalecimento das ações de coordenação da política sobre drogas. Para termos uma ação coordenada e fortalecida, precisaríamos ter uma secretaria com capacidade real de coordenação”.

Os especialistas, no entanto, acusam que essa integração, mesmo após a mudança de subordinação do Senad, não acontece. Para Ricardo Paiva, diretor do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, os três eixos do problema – policial, de saúde e social – devem ser tratados de forma articulada e sob um comando único, que deve ser reproduzido nos estados e municípios para permitir a fixação de metas e prazos, item imprescindível à execução de políticas públicas.

Nesse sentido, o terapeuta Célio Luiz Barbosa critica a centralização na formulação das políticas. “Primeiro: qual é a realidade do Brasil? Fazem políticas aqui em Brasília e lá na ponta não funciona, porque não têm a questão técnica do lugar. Temos que ter conhecimento, de fato, da região, e não descer leis e técnicas goela abaixo para o Brasil todo sem conhecer as regiões. O traficante conhece as regiões e o Brasil, não”

Fonte: Senado.gov

 

Usamos cookies para lhe proporcionar a melhor experiência.